Publicado em: 30/12/2019 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 197
Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.342, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 18/12/2019, e na reunião extraordinária realizada em 26/12/2019.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte – Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 18/12/2019, e na reunião extraordinária realizada em 26/12/2019.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO LUIS GOMES DA SILVA GASTAUD
Presidente da Comissão
6 – Processo: 71000.049321/2019-79
Proponente: Associação de Esportes e Cultura Superação
Título: Escola de Rugby em Cadeira de Rodas Gigantes
Registro: 02SP162672017
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.869.245/0001-52
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 310.921,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4038 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 24951-3
Período de Captação até: 26/12/2021
